Um dos maiores programas de distribuição de livros do mundo, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) consiste em uma política pública executada pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e pelo Ministério da Educação, disponibilizando obras didáticas, pedagógicas e literárias de forma sistemática, regular e gratuita.
O programa, que teve início com outro nome, em 1937, também é considerado a maior e a mais longeva política pública do mundo, sendo um dos principais instrumentos de apoio ao processo de ensino e aprendizagem nas escolas beneficiadas.
Como funciona o PNLD?
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático é realizado por meio de um processo longo e complexo; do lançamento do edital até a chegada dos livros nas escolas, são cerca de 24 meses, mas todo esse tempo serve para garantir que nossos estudantes da Educação pública tenham acesso a materiais de qualidade.
De acordo com os dados de 2024 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, já foram distribuídos 194,6 milhões de livros e materiais educativos a mais de 31 milhões de estudantes espalhados por todo o país com o PNLD. E para que o programa seja realizado da melhor forma possível, o FNDE definiu os oito passos do PNLD:
Processo do PNLD
Passo 1 – Audiência pública e edital
O primeiro passo é a audiência pública onde toda a sociedade é convidada a comentar sobre os materiais que serão adquiridos, podendo tirar dúvidas e fazer sugestões.
Depois que tudo é esclarecido, o Governo lança um edital do PNLD chamando todas as editoras do país que desejam fazer parte do programa.
No edital é definido todo o conteúdo e o formato que os livros precisam ter, além de todas as regras que devem ser cumpridas para que as editoras possam participar. Cada editora tem cerca de 120 dias para produzir o livro de acordo com as especificações do edital.
Passo 2 – Avaliação do conteúdo dos livros
Em seguida, é hora de avaliar o conteúdo dos livros. Isso é feito por uma equipe de professores, mestres e doutores de um banco de avaliadores do MEC (sem que eles tenham informações que possam identificar as obras) para que analisem cada material e verifiquem a adequação da proposta pedagógica.
Feita a avaliação, o Governo publica uma portaria com a lista de aprovados e reprovados. As editoras com livros reprovados podem recorrer, ganhando assim um prazo para fazer ajustes no material.
Passo 3 – Habilitação das editoras
Com a lista de livros aprovados em mãos, o Ministério da Educação passa a verificar se a documentação da editora e dos livros está correta. Esse processo garante a qualidade dos materiais distribuídos, assim como a adequação aos critérios pedagógicos definidos pelo MEC. Caso a editora precise alterar alguma informação, há um prazo para correção.
Passo 4 – Escolha dos livros
Uma das principais etapas do PNLD.
Depois que as obras são aprovadas, elas passam a integrar o “Guia do PNLD”, onde estão todas as coleções que podem ser adotadas no ciclo. É nessa hora que os professores escolhem os livros que vão usar em sala de aula, todos os dias, por quatro anos, de forma democrática e transparente.
Para que isso aconteça os educadores acessam os livros completos no sistema do FNDE e selecionam o material que mais se adequa à sua proposta pedagógica. A escolha é feita com a participação de todo o corpo docente, e o diretor registra as obras escolhidas no sistema PNLD Digital.
Passo 5 – Negociação com as editoras
Uma vez que o FNDE tem a informação de quais livros cada escola quer receber, é iniciada a negociação com as editoras e o desafio de quantificar quantos livros cada escola precisa.
Como os estudantes ainda não estão matriculados, é difícil chegar a um número exato, por isso o Governo se baseia no histórico dos últimos Censos Escolares para fazer uma média e estipular a quantidade de estudantes que estará matriculada em cada uma das escolas.
Com esse número em mãos, as editoras são chamadas para a negociação do preço dos livros.
O valor de cada unidade leva em consideração o preço do papel, direitos autorais, projeto gráfico e editorial, custos de distribuição, entre outros, mas o custo final é sempre melhor que os de mercado, pois são negociadas grandes tiragens sem intermediários.
Após o fim da negociação, o FNDE firma o contrato e informa as quantidades de livros a serem produzidos e os locais de entrega para as editoras. A partir daí é iniciado o processo de produção, que é supervisionado por técnicos do FNDE.
Passo 6 – Compra dos livros
Depois de coletar as informações de quais livros foram escolhidos por cada escola, quais são as quantidades e o valor de cada unidade, é chegado o momento de realizar a aquisição do material das editoras.
Vale lembrar que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação possui orçamento próprio para a compra dos livros do PNLD e isso é feito dessa forma pela inexigibilidade de licitação – conforme as normas de aquisições públicas – porque a escolha dos livros é feita pelas próprias escolas e são as editoras que detêm o direito de produção de cada livro.
Passo 7 – Entrega dos livros
Depois de realizar a compra é hora de entregar os livros nas escolas de todo país. Para que todos os estudantes tenham o livro em mãos no primeiro dia de aula, o Governo tem uma das maiores logísticas de distribuição de livros do mundo, feita por meio de contrato com os Correios.
O prazo é que os livros cheguem às escolas entre dezembro do ano anterior ao atendimento e o início do ano letivo. No caso das escolas rurais, os livros são entregues nas sedes das prefeituras ou das secretarias municipais de educação, que ficam responsáveis por efetivar a entrega.
Passo 8 – Avaliação e monitoramento
Durante todo o programa a etapa de monitoramento e avaliação é constante. É realizado o acompanhamento da produção e da distribuição dos materiais adquiridos e o monitoramento nas escolas e nas redes de ensino participantes, por meio de visitas de servidores do FNDE. Além de colher informações sobre a experiência com o PNLD nas escolas, essa fase também engloba eventos técnicos e avaliações de todos os passos com o objetivo de encontrar oportunidades de melhoria para o futuro.
Tudo isso é realizado para que ao final do processo, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático possa atingir os seguintes objetivos:
- Aprimorar o processo de ensino e aprendizagem
- Garantir o padrão de qualidade dos livros e dos materiais
- Democratizar o acesso a fontes de informação e cultura
- Fomentar a leitura e o estímulo a atitude investigativa
- Apoiar a atualização, a autonomia pedagógica e o desenvolvimento profissional dos professores
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