Falar em PNLD Literário é falar de política pública, de acesso à cultura escrita e, sobretudo, de formação humana.
Em um país marcado por desigualdades educacionais, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) — e, dentro dele, o eixo literário — cumpre um papel estratégico: garantir que crianças e jovens tenham contato qualificado, contínuo e diverso com a literatura ao longo da trajetória escolar.
Este texto apresenta uma visão completa e acessível sobre o PNLD Literário, contextualizando sua origem, sua evolução histórica, seus objetivos pedagógicos e seu funcionamento atual, além de apontar sua relevância para o desenvolvimento de leitores e para o fortalecimento de iniciativas mais recentes, como o PNLD Equidade.
O que é o PNLD Literário
O PNLD Literário é a frente do Programa Nacional do Livro e do Material Didático dedicada à seleção e distribuição de obras literárias para escolas públicas de todo o país. Diferentemente dos livros didáticos, seu foco não está na transmissão direta de conteúdos curriculares, mas na formação do leitor literário, no desenvolvimento da sensibilidade estética, da imaginação, do pensamento crítico e do repertório cultural.
As obras selecionadas contemplam diferentes gêneros — contos, poemas, romances, novelas, crônicas, textos dramáticos — e dialogam com distintas faixas etárias, respeitando os estágios de desenvolvimento dos estudantes da Educação Infantil ao Ensino Médio.
O PNLD Literário é decorrente da fusão de dois grandes programas do Governo Federal: o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
Em 2017, por meio do Decreto nº 9.099, de 18 de julho, o PNBE foi agrupado ao PNLD, que, a partir de então, passou a ser denominado Programa Nacional do Livro e do Material Didático. Como a sigla PNLD foi mantida, a denominação PNLD Literário passou a ser utilizada para se referir às obras literárias no ensejo do programa.
Origem e evolução histórica do PNLD Literário
O PNLD tem origem na década de 1980, inicialmente voltado à distribuição de livros didáticos. Com o passar dos anos, o programa foi sendo ampliado e aprimorado, acompanhando mudanças pedagógicas, curriculares e sociais.
A inclusão sistemática da literatura no programa representa um avanço significativo. Durante muito tempo, a leitura literária esteve restrita a iniciativas pontuais, projetos isolados ou acervos desiguais entre redes e escolas. O PNLD Literário surge justamente para institucionalizar o direito à literatura, reconhecendo-a como dimensão essencial da educação básica — e não como complemento ou atividade acessória.
Ao longo de suas edições, o PNLD literário passou a:
- Refinar critérios de qualidade literária e editorial
- Ampliar a diversidade de autores, gêneros, temas e vozes
- Valorizar produções nacionais e contemporâneas
- Considerar aspectos de inclusão, representatividade e pluralidade cultural
Essa trajetória reflete uma compreensão mais madura de que formar leitores não é apenas ensinar a decodificar textos, mas criar vínculos duradouros com a leitura.
Histórico de obras literárias do PNLD Literário
2018 – Educação Infantil (creche e pré-escola); Anos iniciais Ensino Fundamental (1º ao 3º ano); Anos iniciais Ensino Fundamental (4º e 5ºano); Ensino Médio.
2020 – Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano).
2021 – Ensino Médio.
2022 – Educação Infantil (creche e pré-escola).
2023 – Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano).
2024 – Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano).
2026 – Educação Infantil (creche e pré-escola).
Equidade – destinado a diferentes etapas da educação: EJA (Educação de Jovens e Adultos); Ensino Médio; Anos Iniciais EF (1º ao 5º ano); Anos Finais EF (6º ao 9º ano).
Objetivos pedagógicos do PNLD Literário
O PNLD Literário está alinhado a concepções contemporâneas de educação leitora e tem como objetivos centrais:
- Garantir acesso democrático à literatura, reduzindo desigualdades entre escolas e regiões
- Promover a formação do leitor literário, estimulando o prazer estético e o contato significativo com diferentes textos
- Ampliar o repertório cultural dos estudantes, favorecendo o diálogo com múltiplas linguagens, culturas e experiências humanas
- Fortalecer práticas de leitura na escola, tanto em atividades mediadas quanto em momentos de leitura autônoma
- Apoiar o trabalho docente, oferecendo acervos de qualidade que dialogam com propostas pedagógicas consistentes
A literatura, nesse contexto, é entendida como espaço de construção de sentido, empatia, identidade e pensamento crítico — elementos indispensáveis à formação integral.
Como funciona o PNLD Literário na prática
O funcionamento do PNLD Literário envolve várias etapas, conduzidas em nível nacional, com impacto direto no cotidiano escolar:
1. Edital e inscrição das obras
O Ministério da Educação publica editais que definem critérios técnicos, pedagógicos, literários e editoriais. As editoras inscrevem obras que atendam a essas exigências.
2. Avaliação técnica e pedagógica
Especialistas analisam as obras considerando qualidade literária, adequação à faixa etária, projeto gráfico, diversidade temática, ausência de preconceitos e coerência com as diretrizes educacionais.
3. Guia de escolha do PNLD
As obras aprovadas passam a compor o Guia do PNLD, documento que orienta as redes e escolas na escolha dos acervos.
4. Escolha pelas redes e escolas
Estados, municípios e escolas selecionam, entre as obras aprovadas, aquelas que melhor dialogam com seus projetos pedagógicos.
5. Distribuição dos acervos
Os livros são adquiridos e distribuídos às escolas públicas, compondo bibliotecas, salas de leitura ou acervos circulantes.
Esse processo assegura transparência, equidade e qualidade, ao mesmo tempo em que respeita a autonomia pedagógica das redes.
A importância do PNLD Literário para a formação de leitores
O impacto do PNLD Literário vai muito além da entrega de livros. Ele cria condições estruturais para que a leitura literária faça parte da experiência escolar de forma contínua e significativa.
Entre seus principais impactos, destacam-se:
- O estímulo ao hábito leitor desde a infância;
- A ampliação do contato com obras que provocam reflexão, imaginação e sensibilidade;
- A valorização da literatura como prática cultural e não apenas escolar;
- O fortalecimento de projetos de leitura, clubes do livro e mediação literária;
- A formação de leitores mais críticos, empáticos e conscientes.
Em contextos de vulnerabilidade social, o PNLD Literário muitas vezes representa o primeiro e principal acesso das crianças aos livros de literatura.
PNLD Literário e os novos desdobramentos do programa
Com o amadurecimento do PNLD, surgem desdobramentos importantes, como o PNLD Equidade, que amplia o olhar para diversidade, inclusão, acessibilidade e justiça social.
Entender o PNLD Literário é fundamental para compreender essas novas frentes, pois ele estabelece as bases conceituais e pedagógicas de uma política que reconhece a educação como direito e a leitura como prática emancipadora.
PNLD Literário: política pública, leitura e futuro
O PNLD Literário não é apenas um programa de distribuição de livros. Ele é uma política estruturante que afirma a literatura como direito, linguagem formativa e caminho para a construção de uma educação mais justa, crítica e humanizadora.
Ao compreender seu funcionamento, sua história e sua importância, educadores, gestores e instituições se colocam em melhores condições de aproveitar seu potencial — e de participar, de forma qualificada, dos debates e avanços que moldam o futuro da educação leitora no Brasil.
